Início Nacional Presidente da Câmara diz que é contra nova assembleia constituinte

Presidente da Câmara diz que é contra nova assembleia constituinte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta semana, que é contra uma nova assembleia constituinte. Para o deputado, a proposta pode provocar muita insegurança no país. O tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

“Eu discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar na própria Constituição uma brecha para esse assunto. Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento, inclusive, de restrições de liberdades. Temos uma Constituição que tem coisas boas, coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”, argumentou Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que uma nova Constituinte poderia ser a solução para enfrentar a polêmica em torno da prisão após condenação em segunda instância.

“A gente podia fazer uma nova [assembleia nacional] constituinte. Aí todo mundo renunciava aos mandatos, e a gente fazia logo uma nova constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Após críticas sobre o tom irônico da declaração, o parlamentar falou novamente sobre o assunto para se explicar. Segundo Maia, há uma divisão muito grande entre juristas sobre a questão : se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos Cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

Para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), as mudanças não alteram cláusulas pétreas que garantem direitos e garantias individuais, mas modificam apenas o formalismo processual. O parlamentar propôs uma alteração ao texto para determinar que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

“O que nós temos de novo é uma nova PEC, a nossa intenção é agregar o apensamento da [PEC] 410 para também poder falar do sistema recursal brasileiro e trazer o trânsito em julgado como segunda instância, acabando assim com os recursos especiais extraordinários”, explicou.

Caso seja aprovado na CCJ, uma comissão especial será instaurada para discutir o assunto.

Da Agência Brasil

Imagem de capa reprodução da internet do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Boris Johnson sai vitorioso das eleições no Reino Unido.

O premiê britânico, Boris Johnson, vai governar o Reino Unido com maioria absoluta. Os votos das eleições dessa quinta-feira (12) ainda estão...