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Informe Legislativo: Vereadores aprovam projeto que obriga postos de saúde a informarem nomes e horários dos médicos

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), quatro projetos de decreto legislativo em única votação, seis projetos de lei em segunda votação e dois projetos de lei e um projeto de resolução em redação final.

Entre os projetos de lei aprovados em segunda votação está o Projeto de Lei 7957/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha (PP), que determina que os postos e centros de saúde do SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde – SEMUS, deverão disponibilizar ao público, de modo facilmente legível e em local visível, os horários de atendimento de todos os seus profissionais de saúde e respectivas especialidades em cada unidade.

Segundo a justificativa do autor, a proposta visa atender a diversos direitos básicos, como o de acesso a informações, facilitando desse modo também o acesso aos serviços de saúde, deixando estabelecidos os horários e especialidades dos médicos em cada unidade de atendimento, apresentando a informação de maneira visível e prática para aqueles que não conseguem obtê-la por meios tecnológicos. Evita-se, dessa forma, que conflitos sejam gerados caso algum munícipe permaneça muito tempo na fila para ser informado que tal especialidade não é atendida em tal unidade. Também aponta que o projeto segue o modelo de lei que já está em vigor no município de Brusque. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.

Foi rejeitado ainda o Projeto de Lei 7956/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que determinava a implantação de lixeiras na saída dos estacionamentos no âmbito do município de Blumenau.

Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1197/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A JOÃO VITOR TONELLO VIEIRA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1198/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A AFONSO JUNGBLUT.”

Projeto de Decreto Legislativo 1199/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A MOACIR ZIMMERMANN.”

Projeto de Decreto Legislativo 1200/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A JOSÉ ALEXANDRE MARTINS DA COSTA.”

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 1895/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 3 SETEMBRO DE 2019.” O projeto acrescenta artigo ao Código de Edificações no Município de Blumenau para determinar a dispensa da expedição de habite-se de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda”.

Projeto de Lei 7939/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “CRIA O PROGRAMA ABRACE UMA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, com a emenda Nº 01 incorporada. A emenda substitutiva altera as redações do § 1º do artigo 2º e do artigo 3º, para os seguintes termos: § 1º Os parceiros referidos no caput deste artigo poderão afixar nos equipamentos adotados na forma desta lei, em local visível, peças publicitárias que contenham seu nome e sua logomarca. Art. 3º O Programa Abrace uma Ciclovia permitirá às empresas privadas implantar, nas ciclovias ou ciclofaixas, às suas expensas, estações para oferecer auxílio técnico aos usuários, reparos de bicicletas e bicicletários.

Projeto de Lei 7944/2019, de autoria dos vereadores Bruno Cunha e Gilson de Souza, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.763, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.” O projeto trata da instituição da campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos de Centros de Educação Infantil (CEI´s), escolas públicas municipais de ensino fundamental e escolas privadas de ensino fundamental e médio, no âmbito do Município, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal e as Associações de Pais e Professores (APP´s).

Projeto de Lei 7947/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COMPOSTEIRA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 7957/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS POSTOS E CENTROS DE SAÚDE, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019”. O projeto determina que para aprovação de projetos de condomínio fechado de lotes acima de 80 (oitenta) unidades, caberá ao empreendedor promover a indenização em favor do Poder Público, em forma de áreas públicas ou por meio de compensação financeira. A forma da base de cálculo para a indenização devida, cuja referência do cálculo utilizará com referência em até 2 (duas) vezes o valor por metro quadrado atribuído previamente no ITBI sobre a aquisição destinada ao condomínio de lotes. O projeto foi aprovado com a emenda modificativa nº 1 incorporada, que altera a redação do parágrafo único do artigo 10 (constante no art. 2º do PLC), para os seguintes termos: “Parágrafo único. Ficará facultado ao empreendedor a alteração dos projetos já aprovados sob o formato de “condomínio de casas”, para condomínio de lotes sem a necessidade de ser submetido a nova análise de projetos e novo processo de aprovação, desde que ainda não tenha sido expedido o alvará de construção pelo Município”.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Resolução 573/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE OUVIDORIA-GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU “, com a emenda Nº 01 incorporada. A Emenda altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 7º, para os seguintes termos: “II – data de nascimento”.

Projeto de Lei Complementar 1901/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016.” Ao revogar os dispositivos o projeto tem a intenção de tornar inexigível o exame psicotécnico nos processos seletivos internos, realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção à Saúde (SEMUS) e destinados ao recrutamento de profissionais para atuar nas equipes multiprofissionais das unidades e nos serviços de Atenção Primária e Atenção Secundária em Saúde; e excluir da Comissão Especial de servidores, designada pelo titular SEMUS e constituída para acompanhar o processo seletivo interno, o representante indicado pela Gestão do Trabalho em Saúde.

Projeto de Lei 7962/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, “DENOMINA DE “PAÇO DISTRITAL PREFEITO CARLOS CURT ZADROZNY”, A SEDE ADMINISTRATIVA DA INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA.”
Requerimentos e Moções
Requerimentos:

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1734/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o órgão responsável da prefeitura vai fazer uma vistoria técnica das condições da ponte da Rua Antônio Benassi, no bairro Velha Central? Justificativa: há muitas rachaduras de erosão em várias partes da ponte. “
Requerimento 1736/2019, “providências à Secretaria de Saúde e Executivo Municipal, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será ampliado e reformado ou construído o novo AG do Badenfurt? “
Requerimento 1737/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será aberto o processo seletivo ou concurso para contratação de ACS para atender a demanda na área da Saúde em diversas unidades de saúde?”
Requerimento 1769/2019, “Quando será realizada a sinalização viária na Grande Velha? As pinturas estão apagadas nas faixas de pedestres, nos corredores de ônibus, de serviços, etc.”

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1719/2019, “votos de congratulações à equipe Sub-13 APAB Blumenau, que se sagrou campeã catarinense de basquete de 2019. “
Requerimento 1768/2019, “solicito informações referente o processo de regularização e entrega de escrituras da comunidade do Horto Florestal, pois foi iniciado a entrega de escrituras e somente alguns moradores foram contemplados, existe a dúvida por parte da comunidade de quais os procedimentos que faltam para conclusão do processo de regularização da comunidade toda e os prazos. Quais os encaminhamentos necessários para conclusão da regularização? Existe uma previsão para entrega das escrituras faltantes? Se existe, qual o prazo?”

VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1750/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de abertura de mais uma equipe de ESF para a região da Itoupava Norte? Justificativa: a distância média do ambulatório mais próximo é de 8km. Tendo em vista o grande número de usuários, existe a necessidade urgente de mais uma equipe. Obs. 1: caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja executada. Se não, qual outra possibilidade haveria para a comunidade local?
Requerimento 1751/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o projeto da reforma do Ambulatório Geral Mario Jorge Vieira? Quando será feita a apresentação do projeto? O que será contemplado nessa reforma? Qual previsão para o início das obras? Já existe processo de licitação? Obs.1: Se houver a possibilidade, aguardamos uma resposta.

VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1727/2019, “providências à administração da empresa Almeida Junior de shopping centers, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar, nas unidades de Blumenau (Norte Shopping e Neumarkt Shopping), o serviço de estacionamento gratuito para bicicletas, com o objetivo de incentivar esse modal de transporte?”

VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1726/2019, “providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize fiscalização e rondas, no horário das 18h, na Rua Franz Volles, próximo à Associação de Moradores Franz Volles, Bairro Itoupava Central.”

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1753/2019, “votos de congratulações ao Grupo FW por vencer o 18° Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, na categoria Indústria, entregue pela Associação Empresarial de Blumenau.”
Requerimento 1754/2019, “votos de congratulações à Sra. Elisa Marchi, por vencer o 18° Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, na categoria Jovem Empreendedor, entregue pela Associação Empresarial de Blumenau.”
Requerimento 1755/2019, “votos de congratulações à Renal Vida por vencer o 18° Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, na categoria Case de Marketing, entregue pela Associação Empresarial de Blumenau.”
Requerimento 1756/2019, “votos de congratulações ao Hospital Santa Catarina por vencer o 18° Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, na categoria Serviços, entregue pela Associação Empresarial de Blumenau.”
Requerimento 1757/2019, “votos de congratulações à empresa Kostbar Chocolates por vencer o 18° Prêmio Gustav Salinger de Empreendedorismo, na categoria Comércio, entregue pela Associação Empresarial de Blumenau.”
Requerimento 1758/2019, “providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize fiscalização e rondas, no horário das 18h, na Rua Manaus, Bairro Garcia.”

Moções:

VEREADOR CEZAR CIM:
Moção Louvor 242/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Colégio Sagrada Família, pelos seus 125 anos de fundação.”

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Moção Louvor 240/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Mortadella Ristorante & Pizzeria por completar 10 anos de atividades no município. Cota do vereador autor referente ao mês de Outubro.”
Moção Louvor 241/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Blukit por completar 30 anos de atividades no município. “
Dois projetos de lei e uma emenda passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (7) e analisaram dois projetos de lei e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. As matérias estão prontas para irem à votação no Plenário.

Pareceres Favoráveis:
Emenda Modificativa 1/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 10 (constante no art. 2º do PLC), para os seguintes termos: Parágrafo único. Ficará facultado ao empreendedor a alteração dos projetos já aprovados sob o formato de “condomínio de casas”, para condomínio de lotes sem a necessidade de ser submetido a nova análise de projetos e novo processo de aprovação, desde que ainda não tenha sido expedido o alvará de construção pelo Município”, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”

Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”

Projeto de Lei 7968/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” no dia 7 de junho.
Representante da Escola Adventista de Blumenau fala sobre novo educandário na tribuna livre
A representante da Escola Adventista de Blumenau, Marilei Schlemper da Silva, ocupou a tribuna livre na tarde dessa quinta-feira (07), para falar sobre o novo educandário adventista na cidade.

Schlemper contou um pouco sobre a história da Escola Adventista e falou sobre as unidades já existentes. “A educação adventista hoje é a maior rede educacional interligada do mundo e atualmente temos 512 unidades no Brasil, estamos presentes em 165 países e ao todo somamos 8.514 unidades e mais de 2 milhões de alunos”. Assinalou que na região sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, são mais de 50 mil alunos. Afirmou ser uma imensa oportunidade estar presente também na cidade de Blumenau com uma nova unidade.

Em seguida, apresentou um vídeo detalhando a estrutura do novo empreendimento da escola que está sendo construído na Rua São Paulo, na antiga fábrica de bebidas Thomsen. Disse que o novo educandário irá comportar até 2 mil alunos, das turmas de educação infantil até ensino médio. Ressaltou que as matrículas já estão abertas para o ano letivo de 2020 e que a expectativa é de iniciar com pelo menos 500 estudantes.

Detalhou os fluxos do trânsito no local. Falou que toda entrada e saída da instituição será feita através da mão inglesa, por três acessos independentes, tendo intenção de não prejudicar o fluxo intenso de veículos no local. Abordou sobre o investimento da Rede Adventista de mais de 20 milhões de reais para o novo educandário.

Por fim, assinalou que a Rede Adventista tem a intenção de contribuir para o município e comentou sobre as programações envolvendo a cidade, valorizando a cultura na região. Ressaltou a participação e parceria com a Prefeitura de Blumenau nas programações natalinas deste ano.
Prefeito de Indaial visita a Câmara de Vereadores
No momento da presidência, o prefeito de Indaial, André Moser (PSDB) ocupou a tribuna. Ele destacou que veio a convite do colega de partido, vereador e líder do Governo, Alexandre Matias.

Falou da importância de discutir políticas públicas de forma regional. “Temos feito isso por meio da AMMVI, e inúmeras vezes pude debater com o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt”, assinalou, explicando que o que acontece em Blumenau reflete no município de Indaial e vice-versa, assim como nos demais municípios vizinhos.

Afirmou que quando se discute políticas públicas e se age de forma regional toda a sociedade sai ganhando. Citou como exemplo de uma ação regional a 59ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), realizada por Timbó, Pomerode e Indaial.

“Os Jasc representam a festa do esporte catarinense e quando se investe em política pública voltada para o esporte, estamos investindo em oportunidades. Temos oportunidade de vivenciar muitas histórias que servem de inspiração a outros atletas para continuarem participando, treinando, e que também nos inspira a continuar trabalhando em favor do esporte”, assinalou.

Finalizou convidando os vereadores para o visitarem na prefeitura de Indaial e se colocou à disposição de todos.
Pronunciamentos
O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) destacou sua preocupação com a saúde na cidade de Blumenau. Reconheceu melhorias trazidas pela reforma administrativa na Secretaria de Saúde, valorizando profissionais de carreira, mas ressaltou que é preciso avançar. Disse que é preciso melhorar efetivamente o atendimento à população, em especial nos prontos socorros que vivem lotados. Lamentou que mesmo estando disponível desde 2012, o sistema Pronto nunca foi implementado em sua totalidade no sistema de saúde municipal. Criticou a não utilização de leitores de código de barras nas farmácias das unidades de saúde. Em outro momento relatou sua participação em um telejornal da cidade, oportunidade em que pode responder o questionamento de um líder de associação de moradores que, apesar de já ter recebido diversas visitas de parlamentares, reclamava da não atuação dos vereadores. Registrou que a Casa Legislativa tem parlamentares sérios, que trabalham, e que é preciso parar de hipocrisia de questionar ação de vereadores sem embasamento.

O vereador Adriano Pereira (PT) criticou as pessoas que reclamam do trabalho dos vereadores sem embasamento e parabenizou quem acompanha o trabalho dos parlamentares. Em seguida apresentou as reivindicações da comunidade. Pediu agilidade para o conserto de um trecho que está desmoronando na Rua Arno Barth. Também mostrou imagens de uma situação na Rua Emma Kommel, onde o esgoto corre a céu aberto em uma vala. Reclamou da paralisação das obras da Ponte do Mirelo, no Bairro Garcia. Disse que o Governo Federal não enviou recursos para a obra. Reivindicou o espaço da escola Isolete Muller, que foi fechada, para a Associação Franz Muller, em regime de comodato. Criticou a situação de abandono em que se encontra a sede do novo CRAS no Bairro Água Verde. Destacou que após muita luta o Bairro Velha Grande terá uma nova feira livre, que será inaugurada dia 19.

O vereador Bruno Cunha (PSB), anunciou que na próxima semana assume em seu lugar o suplente DE vereador Dr. Carmo. Disse que participou de uma roda de conversa com Andrei Silva, primeiro aluno surdo que se forma em Direito na Furb. Também participou de uma reunião no campus da UFSC para tratar da central de intérpretes de Libras. Pediu atenção especial do Governo Municipal para a instalação dos semáforos sonoros. Falou sobre a Semana Municipal de Prevenção a Diabetes e que esteve em uma reunião na Secretaria de Saúde para falar sobre o assunto. Também comentou sobre a importância da política pública destinada a prevenção de câncer nas mulheres e destacou que o Rotary da qual faz parte também tem ações voltadas para o tema. Agradeceu ao Executivo pelo atendimento a uma demanda comunitária no Bairro Escola Agrícola.

O vereador Zeca Bombeiro (SD) registrou que neste dia 7 de novembro comemora-se o Dia do Radialista e parabenizou o radialista Sandro, da Rádio Bizz, e lembrou do saudoso Nelson Rosembrock, que comandava o Programa Picape e Frigideira. Cumprimentou o novo delegado regional, Isomar Amorim e parabenizou Egídio Ferrari, que deixou o cargo. Também parabenizou Luiz Carlos Moreira da Maia, que completou 40 anos de Cidasc. Mostrou um vídeo do jogo de futsal entre Blumenau e Tubarão, pelos Jasc. Parabenizou a equipe de Blumenau pelo empenho e dedicação, assinalando que os atletas precisam ser valorizados financeiramente. Disse que viu outros jogos de outras modalidades e parabenizou todos os participantes dos Jasc por Blumenau. Anunciou que domingo (10) acontece a final da Copa Kaiser.

O vereador Ito de Souza (PL) parabenizou os organizadores da Copa Kaiser e disse que está torcendo pela equipe Bandeirantes, que sonha há muito tempo com o título. Reclamou que não foi atendido pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) e que agora não quer mais uma agenda com o chefe do Executivo Municipal. Afirmou que considera muito o prefeito Mário, mas afirmou que ele está rodeado de pessoas maldosas. Destacou que ano que vem tem eleição e que as urnas vão provar que ele tem razão. Enfatizou que tendo ou não cargos no governo vai continuar a fazer o seu trabalho como sempre fez. Pediu dignidade e respeito pelos votos que recebeu dos eleitores blumenauenses.

O vereador Professor Gilson (PSD) afirmou que tem muito para mostrar do seu trabalho, especialmente em defesa da educação. Afirmou que sempre cobra por investimentos para área. Assinalou que está brigando pela descentralização de recursos, com a implementação de um cartão direcionando os valores diretamente para as escolas municipais, como o que foi implementado pelo Governo do Estado. Reclamou dos que confundem o papel do vereador com o do Executivo. Afirmou que as pessoas precisam entender a função que cabe a cada um e que os vereadores não podem ser responsabilizados pelo que não compete a eles.

O vereador Cézar Cim (PP) criticou os vereadores que não discutem as propostas e que se deixam levar pelo parecer da procuradoria da Casa. Reclamou que os membros da CCJ, com exceção do vereador Jovino, seguiram o parecer da procuradoria jurídica da Casa, que considerou inconstitucional o projeto de sua autoria que estabelecia o Código de Defesa do Consumidor de Blumenau. Afirmou que está faltando discussão na Câmara e que a cada arquivamento os vereadores terão que enfrentar o questionamento da sociedade. Disse que os vereadores têm defesa de bandeiras, mas não discutem as propostas. Sugeriu que toda decisão da CCJ preserve a possibilidade de levar a discussão para o Plenário.

O vereador Jovino Cardoso (PROS) comentou a sua entrevista e debate na Rádio Bizz. Disse que acompanhou o reinício da pavimentação da Rua Bahia e ressaltou que vai continuar cobrando a celeridade da obra. Afirmou que a unidade do ESF que atende parte da comunidade do Bairro Passo Manso não vai ser desativada. Garantiu que a Secretaria de Saúde está realizando estudos e avaliações para manter a unidade. Disse que o secretário municipal de Saúde está em Brasília e vai reivindicar uma unidade avançada de Saúde e mais 5 ESFs. Disse que o Governo Federal pretende cortar 40% dos recursos para a área de Saúde de Santa Catarina. Disse que isso será um caos para Blumenau e que a Câmara deve fazer uma manifestação contrária à medida. Pediu novamente pela conclusão da pavimentação da Rua Valter Berne e também pela construção das calçadas nas ruas Ari Barroso, Jacob Ineichen, Frederico Jensen e Gustavo Zimmermann.

O vereador Alexandre Caminha (PP) disse que Blumenau precisa valorizar empreendimentos educacionais como o da nova Escola Adventista, apresentada na tribuna nesta sessão de terça-feira (7). Divulgou o evento da Família Dias “Cantando Terno de Reis”, para celebrar os 100 anos da família de músicos, que acontece em Blumenau no próximo dia 16, no Salão da Catedral São Paulo Apóstolo. Fez um breve relato da história da Família Dias. Comentou que 1350 motoristas embriagados foram flagrados pela Polícia Rodoviária durante as festas de outubro nas estradas catarinenses. Disse que no primeiro final de semana da Oktoberfest foram 504 motoristas dirigindo bêbados. Lembrou que as punições aumentaram, mas que muita gente continua dirigindo depois de beber. Reclamou que os semáforos inteligentes ainda não estão em funcionamento e que Blumenau é campeã em judicializar ações. Afirmou que muitas pessoas tripudiam para aparecer na mídia como salvadores da pátria.

O vereador Almir Vieira (PP) agradeceu ao Executivo pelo atendimento à reivindicação da Associação dos Moradores da Fortaleza Alta, que agora conta com uma sede própria e com infraestrutura adequada. Afirmou que está trabalhando para que seja construída uma creche no mesmo terreno da sede da associação. Disse que o AG da Fortaleza está com muitas dificuldades para atender a população daquela região. Destacou que o Hospital da Furb tem condições para receber dois ESFs. Apresentou um problema na Rua Gustavo Mayer, após as obras de enrocamento.

O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) comentou o discurso do presidente Marcelo Lanzarin (MDB). Disse que há uma grande confusão de prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo. Comentou a 5ª edição da Revista Blumenau em Cadernos deste ano, que traz uma reportagem especial sobre a história da Oktoberfest. Lembrou que a revista é publicada há mais de 60 anos. Cumprimentou o médico Fúlvio Tomaselli, que está à frente da Semana Municipal de Conscientização do Diabetes, que acontece entre 8 e 14 de novembro. Disse que visitou a sede dos 59º JASC e cumprimentou todos os atletas e o secretário municipal Egídio Beckauser. Comunicou que recebeu em seu gabinete Develon da Rocha, que assumiu a presidência da ABLUTEC, e disse que o mesmo fará um grande trabalho. Por fim convidou os vereadores e a comunidade para prestigiarem a abertura da 5ª temporada de exposições do Museu de Arte de Blumenau.

O vereador Oldemar Becker (DEM) comentou sobre uma proposta de sua autoria que estabelece uma parceria público-privada para uma capacitação de atendimento de primeiros socorros a professores e funcionários das escolas e CEis. Mostrou imagens de um curso acontecendo no CEI Arão Rebello e destacou que a capacitação não tem custos para o município. Anunciou que em breve a Escola Conselheiro Mafra contará novamente com o funcionamento de um CRAS. Também lembrou do Dia do Radialista, comemorado neste dia 7 de novembro, e parabenizou o radialista Sandro, da Rádio Bizz.

O vereador Jens Mantau (PSDB) cumprimentou a Escola Quintino Bocaiúva pelos 84 anos de fundação, e divulgou a festa que será realizada neste sábado (9) das 10 às 15 horas no educandário. Disse que esteve em vários eventos comunitários e destacou as reuniões dos conselhos locais de saúde. Também destacou a assinatura da ordem de serviços para a pavimentação de duas ruas: Osvaldo Andrade e Konde Mesquita. Cumprimentou a equipe de futsal que ficou campeã após um jejum de 29 anos. Disse que almoçou com os atletas participantes do Jasc. Convidou os vereadores e a comunidade para a ação social que acontecerá na Vila Itoupava, neste sábado (9), a partir das 10 horas. Também divulgou os festejos da comunidade da Fortaleza Alta e das Tatutibas neste fim de semana.

O vereador Marcos da Rosa (DEM) falou sobre os recursos que o Samu de Blumenau receberá pela liberação de verba por parte do deputado Jair Miotto, que destinou R$ 200 mil. Disse que a proposta já está cadastrada. Comentou sobre a importância de levar para as escolas a discussão sobre projetos da Câmara, que visam a conscientização da população referente a determinados temas. Destacou alguns projetos de sua autoria, como a Semana Municipal de Prevenção ao Uso e Dependência de Álcool, Semana Municipal de Conscientização contra o Aborto e Semana Municipal de Conscientização contra a Pedofilia. Disse que todas as mudanças que o país quer e precisa precisam começar nas escolas.

O vereador Alexandre Matias (PSDB) elogiou a proposta do Governo Federal apresentada pelo ministro Paulo Guedes, de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham receita própria para os seus gastos. Assinalou que a proposta trará uma economia considerável aos cofres públicos. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela recolocação da ilha de pedestres na Rua Joinville em frente ao CEI Vilson Santiago. Disse que também solicitou a Secretaria de Planejamento a reinstalação da lombada eletrônica próxima a praça da rua Joinville. Mostrou fotos dos três guarda-corpos que foram colocados na Rua Norberto Seara Heusi, próximo ao Loteamento Ana Cristina. Comunicou que neste sábado (9) haverá uma pastelada promovida pela Associação do Loteamento Ana Cristina. Parabenizou a Apan pelo pentacampeonato dos JASC e a equipe de Futsal que quebrou um jejum de 29 anos.
www.camarablu.sc.gov.br

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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